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Termos de Uso e Assinatura

Última atualização: setembro de 2026

Estes Termos regulam o uso da plataforma Clubinho da Fé, produto de educação cristã infantil, e a contratação da assinatura. Leia em conjunto com a nossa Política de Privacidade.

1. Identificação

O Clubinho da Fé é operado por CREATIVE SHOOP, inscrita no CNPJ nº 65.465.060/0001-25, disponibilizado em clubinhodafeof.com.

2. Objeto

Estes Termos disciplinam o acesso digital, mediante assinatura, à plataforma de educação cristã infantil Clubinho da Fé, que disponibiliza histórias, atividades, jornadas, devocionais, materiais de apoio e recursos de gamificação para o contexto familiar e educacional.

3. Público e responsabilidade do adulto

A contratação da assinatura deve ser realizada por pessoa maior de idade e juridicamente capaz, na condição de responsável legal pelo(s) perfil(is) infantil(is) criados na plataforma. O uso por crianças ocorre sempre sob supervisão apropriada do responsável, observado o melhor interesse da criança e do adolescente.

4. Conta e credenciais

  • A conta é pessoal e intransferível;
  • O usuário é responsável por manter suas credenciais em sigilo;
  • O usuário é responsável pela veracidade das informações fornecidas;
  • É proibido o compartilhamento abusivo, coletivo ou fraudulento das credenciais.

5. Assinatura

O plano atualmente oferecido é de R$ 29,90 por mês. O preço e as condições comerciais efetivamente apresentados no checkout no momento da contratação prevalecem para aquela contratação específica, quando aplicável.

6. Renovação recorrente

A assinatura é recorrente mensal e renovada automaticamente enquanto permanecer ativa, conforme as condições e periodicidade apresentadas no checkout e mantidas pelo processador de pagamento.

7. Pagamento

O pagamento é processado pela plataforma Eduzz, responsável pela intermediação da cobrança, meios de pagamento aceitos, tokenização e demais condições operacionais. A CREATIVE SHOOP não armazena dados completos de cartão de crédito do assinante.

8. Liberação de acesso

O acesso à área interna do Clubinho da Fé está condicionado à existência de assinatura válida e corretamente reconhecida pelos sistemas de pagamento e provisionamento. Não há plano gratuito. Após a confirmação da assinatura, o assinante recebe um e-mail para ativar sua conta e definir sua senha; o acesso é mantido enquanto o direito de acesso permanecer válido.

9. Cancelamento

O assinante pode solicitar o cancelamento pelos meios disponibilizados pelo processador da assinatura e/ou pelos canais oficiais aplicáveis. O cancelamento impede novas renovações conforme as regras contratuais e as regras do processador de pagamento. O cancelamento, por si só, não gera devolução automática de mensalidades anteriores já usufruídas.

10. Direito de arrependimento e reembolso

O Clubinho da Fé respeita integralmente os direitos obrigatórios previstos na legislação brasileira de defesa do consumidor, incluindo o direito de arrependimento quando legalmente aplicável. Solicitações de reembolso serão analisadas conforme a legislação vigente e as regras do meio de pagamento utilizado, sem prejuízo dos direitos legais do consumidor. Nenhuma cláusula destes Termos afasta direitos que a lei conferir ao consumidor.

11. Inadimplência, chargeback e reembolso

O acesso poderá ser suspenso ou revogado quando a assinatura deixar de conferir direito de acesso, conforme situação confirmada pelos sistemas de pagamento e pelas regras da plataforma, incluindo inadimplência, estorno, contestação (chargeback), cancelamento ou reembolso.

12. Conteúdo e propriedade intelectual

O conteúdo disponibilizado (textos, ilustrações, atividades, materiais para imprimir, séries, jornadas, marcas e demais elementos) é protegido pela legislação de propriedade intelectual e destinado ao uso pessoal, familiar e educacional do assinante, dentro das condições do produto.

É proibido:

  • Revenda a qualquer título;
  • Distribuição pública não autorizada;
  • Reprodução comercial;
  • Disponibilização massiva de PDFs ou de qualquer conteúdo do Clubinho;
  • Cópia, imitação, engenharia reversa ou tentativa de reproduzir a plataforma;
  • Remoção de marcas d’água, créditos ou avisos de titularidade.

Impressão e download só são permitidos quando a própria funcionalidade ou o próprio conteúdo assim autorizar expressamente.

13. Conteúdo religioso e educacional

O Clubinho da Fé tem proposta de educação cristã infantil. Os materiais possuem finalidade educacional e de apoio familiar e religioso, não substituindo orientação pastoral, pedagógica, psicológica, jurídica ou médica.

14. Disponibilidade

A plataforma pode apresentar manutenções programadas ou indisponibilidades técnicas eventuais. Não prometemos disponibilidade de 100%. Envidamos esforços razoáveis para manter o serviço acessível, íntegro e seguro.

15. Condutas proibidas

  • Fraude, falsidade de informações ou uso indevido de meios de pagamento;
  • Tentativa de invasão, exploração de vulnerabilidades ou acesso indevido;
  • Abuso técnico ou operacional da plataforma;
  • Compartilhamento ilícito, distribuição ou revenda de conteúdo;
  • Exploração comercial não autorizada;
  • Violação de direitos de terceiros, incluindo propriedade intelectual e proteção de crianças.

16. Suspensão

A CREATIVE SHOOP poderá suspender ou revogar o acesso em caso de violação destes Termos, fraude, risco de segurança, ordem legal ou ausência de direito de acesso, observada a legislação aplicável.

17. Privacidade

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.

18. Crianças e adolescentes

O uso da plataforma pelas crianças deve observar a supervisão do responsável e a proteção do melhor interesse da criança e do adolescente, conforme a legislação vigente, incluindo a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), o Estatuto da Criança e do Adolescente e as obrigações aplicáveis do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei nº 15.211/2025 e regulamentação vigente).

19. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão publicadas nesta página com indicação da data da última atualização, respeitados os direitos adquiridos e a legislação aplicável.

20. Legislação aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Ficam preservados os direitos legais do consumidor, inclusive quanto ao foro competente segundo as normas de defesa do consumidor aplicáveis.

21. Contato

Consulte os canais de atendimento disponibilizados no site do Clubinho da Fé em clubinhodafeof.com.

Operadora: CREATIVE SHOOP — CNPJ 65.465.060/0001-25.